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Taline Prado

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Sobre mim

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Publicações

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Artigo · há 4 anos

Políticas Criminais: Aspectos Envoltos à Redução da Maioridade Penal

Embora a Constituição Federal de 1988 preveja, em seu Art. 228 , a fixação da idade mínima penal de 18 (dezoito) anos para que a responsabilização dos jovens fuja das normas da Legislação Especial do...

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Artigo · há 4 anos

A execução antecipada das condenações no tribunal do júri e a inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado

Atendendo ao clamor popular que tanto ansiava o endurecimento das normas legais, o ex-magistrado Sérgio Fernando Moro, antes de assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil durante...

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentário · há 4 anos

Políticas Criminais: Aspectos Envoltos à Redução da Maioridade Penal

Taline Prado · há 4 anos

Em grande parte do mundo, a força motriz das políticas de segurança pública tem como fundamento a teoria econômica do crime, em especial a abordagem do custo do crime. Embora já se tenha evoluído bastante nas pesquisas científicas desde a proposição da teoria, o fato é que o princípio ainda domina a elaboração das políticas, e não à toa: a eficiência é comprovada!

Ocorre um pequeno detalhe: para que se faça uma analise racional do custo do crime, precisa-se da capacidade plena de discernir sobre os riscos e benefícios. E é aí que reside o grande problema na questão da redução da maioridade penal: uma parte dos menores não tem essa capacidade, tal como existe a parcela dos menores que a possuem.

Isso porque os estágios de formação da criança e do adolescente não são, necessariamente, exatos.

Nesse diapasão, a discussão sobre a redução ou manutenção da maioridade penal se torna emblemática, visto que ambas as defesas acabam por excluir a investigação da capacidade de análise racional do menor sobre o custo e benefício do ato infracional (aqui se valendo do termo técnico por preciosismo). Ambas não traduzem em soluções eficazes para um problema real que é a delinquência juvenil. Acaba-se por apontar para soluções genéricas, muitas às vezes sem nenhuma base em evidências empíricas.

Creio que o caminho estaria em uma discussão em meio termo. Não reduzir a maioridade penal, todavia, mudar o tratamento do menor infrator — de acordo com análise da sua capacidade de discernir. Nisto, considerar a fase dos 12 aos 17 anos como uma transição, onde talvez existam menores que precisem ficar mais tempo internados do que o limite estabelecido atualmente pelo ECA.

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Comentário · há 4 anos

Políticas Criminais: Aspectos Envoltos à Redução da Maioridade Penal

Taline Prado · há 4 anos

Excelentes colocações, Taline.👏🏻👏🏻
A questão da Redução da Maioridade Penal não resolve o problema da criminalidade entre os jovens. São ações além disso, envolvendo, por exemplo, políticas preventivas, medidas de ressocialização como bem pontuado.

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Eduardo Sarquis Soares

Comentário · há 4 anos

Políticas Criminais: Aspectos Envoltos à Redução da Maioridade Penal

Taline Prado · há 4 anos

Muito bem colocado, Taline.

Muita gente não conhece a história das crianças e adolescentes de rua antes da produção do ECA. Trabalhei com esse público nos anos 80 e sei bem como a vida deles era duríssima; bem pior que hoje.

A legislação que temos não é falha, mas, como você escreveu, as instituições encarregadas de ressocializar adolescentes envolvidos com a justiça não estão suficientemente preparadas para a tarefa que lhes cabe.

Não há de ser aumentando as penas que teremos uma dininuição signifcativa de crimes cometidos por jovens. Vale lembrar que estamos falando de jovens assolados pela pobreza, a primeira das causas de sua situação de marginalização.

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